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No município de Cacoal, detrminada construtora apresentou um projeto para a construção de um grande empreendimento habit...

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457941200756771
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Cacoal
No município de Cacoal, detrminada construtora apresentou um projeto para a construção de um grande empreendimento habitacional em uma área que, segundo o Plano Diretor, está localizada em zona de proteção ambiental. O projeto propõe a construção de moradias populares, com a justificativa de atender à crescente demanda por habitação de baixa renda na cidade. No entanto, o projeto não contempla estudos ambientais completos e a construtora solicita a aprovação com base no argumento de que a prioridade da cidade deve ser o desenvolvimento econômico, já que a construção gerará empregos e ajudará na expansão urbana. Considerando as diretrizes dessa normativa, assinale afirmativa INCORRETA.
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