Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200757239Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, em relação à substituição do Prefeito Municipal, em caso de impediment...1457941200757239Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo BomSegundo a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, em relação à substituição do Prefeito Municipal, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores, caberá aoAProcurador Geral do Município substituí-lo.BPrefeito designar o Secretário do Município para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo o mesmo praticar atos de Governo.CPresidente da Câmara de Vereadores designar um dos Vereadores para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo o mesmo praticar atos de Governo. DJuiz da Comarca substituí-lo.EVereador mais idoso da Câmara Municipal substituí-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244766Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 14 da Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e assistência aos Servidores Públicos Municipais ...Questão 457941200478441Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urban...Questão 457941200568885Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Segredo, em relação ao regime de trabalho dos servidores, o ponto é definido como:Questão 457941200912698Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Leila...Questão 457941201140099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternat...Questão 457941201361684Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 63/2003, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201499991Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.Segundo o Art.10, dentre os casos de provimento de car...Questão 457941201536197Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, anali...Questão 457941201638251Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Charqueadas sobre o tempo de serviço, NÃO são considerados como de efetivo ex...Questão 457941201761605Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo: I. Para o ingresso no serviço público, é desnecessário estar quite com as ob...