Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200757272Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir imposto...1457941200757272Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:APropriedade predial e territorial urbana.BServiços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.CTransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DImportação de produtos estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005396Direito ConstitucionalA evolução da sociedade foi marcada por diversos acontecimentos que influenciaram o que hoje denominamos de Estado Democrático de Direito. Analise as ...Questão 457941200534685Direito ConstitucionalSobre o tema Finanças Públicas, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201048366Direito ConstitucionalA Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de (I). No município existem dois poderes: o (II)...Questão 457941201144525Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gra...Questão 457941201210019Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ins...Questão 457941201245158Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para, exceto:Questão 457941201387012Direito ConstitucionalA respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:Questão 457941201532672Direito ConstitucionalO professor de Direito Constitucional da Universidade XPTO, lançou um desafio aos alunos do 4º período do curso de Direito. A pergunta era para que os...Questão 457941201868868Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios que garantem a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento à popul...Questão 457941201975934Direito ConstitucionalJulgue as opções abaixo e assinale a opção INCORRETA, referente ao Poder Legislativo e Executivo Municipal.