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De acordo com o Provimento nº 234/2014 – CGJ/AM, que dispõe sobre o Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, assinale a alternativa corr...
Acerca do testamento, analise as afirmativas a seguir: I. O testamento nuncupativo faz-se ordinariamente, na forma oral, caso o testador corra risco d...
Acerca do direito de superfície é correto afirmar: I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa. II. O direito de superfície abrange o ...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:
Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações: I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação. II. Sendo indivisível a obrigação, c...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é chamada de:
É certo afirmar: I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis...