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De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União
Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de...
Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) o item subsecutiv...
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.O estabelecimento pela CF de que todo o poder...
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
Assinale a opção que indica a denominação dada ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido ou não de concurso público em alguns ...
Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 198...
Julgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.A técnica de decisão denominada interpretação conform...