O Art. 4º do Cap. I da Lei Estadual no
29.971, de 01/12/2006 define que:
“A FACEPE tem como finalidade exercer, no âmbito do setor publico estadual, a função de órgão de fomento e promoção
de desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada,
capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento, tendo em vista _______________________”.