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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para POLC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
O particular que possui direito creditório contra o estado
de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento
de tributos estaduais.