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Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.
Dos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:
O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...
No que diz respeito a perda do cargo do servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
A Constituição Brasileira, no que concerne à religião consagra o seguinte princípio:
Acerca da organização do Poder Legislativo, é correto o que se afirma em:
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...