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O Município de Brejeira encontra-se diante de grande problema na área da saúde, devido a carência de postos públicos de saúde para atender às necessid...
O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federa...
A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 87/1996, com suas alterações posteriores, delinearam os princípios do Imposto sobre Ope...
Em se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que:
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...
De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal atualizada, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado...
Promover a educação, cultura e a assistência social são competências:
A emenda que manda erradicar qualquer parte de outra proposição é denominada:
É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Trata-se do: