Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200758088Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade –, assi...1457941200758088Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | IPTU Progressivo no Tempo | Direito de Preempção | Direito de SuperfícieSobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade –, assinale a alternativa INCORRETAAO direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particularesBO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, mas não o subsoloCLei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadasDLei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização de compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.EDecorridos 5 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107345Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação vigente, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços ...Questão 457941200183632Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, constitui crime, EXCETO:Questão 457941200319396Direito UrbanísticoNo que concerne à Lei nº 10.257/01, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200963228Direito Urbanístico“De acordo com o Código de Postura do Município de Venda Nova do Imigrante, os serviços de publicidade efetuados através de veículo-volante só poderão...Questão 457941201077246Direito UrbanísticoO plano diretor como instrumento de planejamento é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interess...Questão 457941201082307Direito UrbanísticoCorrelacione adequadamente as leis e suas atribuições a seguir. I. Código de posturas. II. Lei do perímetro urbano. III. Código de edificações. IV. Le...Questão 457941201106018Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade veda a utilização de espaço urbano queQuestão 457941201121188Direito UrbanísticoDe acordo com os princípios da mobilidade urbana sustentável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Integração entre os mod...Questão 457941201685047Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público munic...Questão 457941201924493Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 6.766/79. I. O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no vers...