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No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os se...
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus‐AM, poderã...
Julgue o item acerca da interpretação constitucional.O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve...
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Manoe...
Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado pelo
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito exclusivo dos t...
Em relação à responsabilidade do presidente da República, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos dire...
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não se...