///
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas d...
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.O servidor poderá recebe...
As autarquias federais
Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devendo geri-los da forma que melhor...
A respeito do controle na administração, julgue o item subsequente.O controle financeiro das entidades da administração direta e indireta é feito, com...
O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente pr...
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização de...
Assinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo.
Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.
Julgue o item subsequente, relativo ao processo administrativo.O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.