Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cu...

Q: Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito C

A) incorreu em abuso do direito. | B) realizou negócio anulável. | C) praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qualquer sanção jurídica. | D) realizou negócio nulo. | E) cometeu ato ilícito que só pode determinar indenização por dano moral.

457941200758394

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente

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