Em razão de uma grande enchente que assolou determinada
região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no
território atingido, o Presidente da República reuniu seus
assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de
ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência
fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na
ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar
que pode ser decretado