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Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpã...

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457941200758544
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Contratos Gerais
Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento de defensivos agrícolas, que era usado também pela fazenda vizinha, de propriedade de Deocleciano. Por conta disso, no contrato de doação, fizeram constar que o donatário se obrigaria a manter o galpão de armazenamento de defensivos agrícolas aberto para uso também da fazenda de Deocleciano.

O cumprimento dessa obrigação pode ser exigido por:
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