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As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo. Compete ao Estado de São Paulo instituir
Assinale a alternativa correta em relação ao abastecimento de água para consumo humano, segundo o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo ...
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado de São Paulo, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar sobre o li...
A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que
Nos termos da Lei estadual n° 5.781/10:
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que caberá a cada Secretário de Estado comparecer perante a Comissão permanente da Assembleia Legislat...
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:
Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se