A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem
armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio
aviso à autoridade competente.
Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas
a seguir.
I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele
para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que
não frustre outra reunião no mesmo local.
II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a
autorização da autoridade competente, sem a qual o
exercício do direito é ilícito.
III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de
notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não
torna a reunião ilícita.
Está correto o que se afirma em