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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IESES no concurso para TJ-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Civil de Pessoas Físicas, Procedimentos Administrativos do Registro Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em mente as atribuições legais e a escrituração dos atos no Registro Civil das Pessoas Naturais, escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV), como Falsa (F) ou Verdadeira (V).
I. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. O registro civil de pessoas naturais poderá, entretanto, ser adiado quando o nascimento ou o óbito ocorrer em feriados nacionais.
II. Os atos do registro civil somente serão praticados por ordem judicial, a requerimento do Ministério Público.
III. Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato deverá ser feito na comarca mais próxima ao domicílio de quem sofreu o impedimento legal.
IV. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 15 (quinze) dias.