///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Habeas Corpus Constitucional, Direitos Eleitorais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.