Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200759130No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941200759130Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.ASe uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência.BA responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação.CNão poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem.DDado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato.EAs hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013661Direito ConstitucionalOs regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuiç...Questão 457941200027810Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.Desde a expedição do d...Questão 457941200161114Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o próximo item.Qualquer cidadão, partido político, assoc...Questão 457941200481141Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.É de natureza programática a norma constitucional mediante...Questão 457941200519060Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe estrutura...Questão 457941200967574Direito ConstitucionalCom referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941201002293Direito ConstitucionalCaio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...Questão 457941201421107Direito ConstitucionalCom relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...Questão 457941202028190Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18...Questão 457941202047639Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre