Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200759160Com base nas regras e princípios relativos ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambienta...1457941200759160Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoCom base nas regras e princípios relativos ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta. AA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade listadas no plano diretor, cuja implantação é obrigatória para cidades com mais de vinte mil habitantes. BPara proteger áreas de interesse histórico ou cultural, o poder público estadual pode utilizar-se do direito de preempção, que lhe garante preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. CA proteção ao meio ambiente refere-se não só ao seu aspecto natural, mas também ao cultural e ao artificial, incluído, neste último, o meio ambiente do trabalho. DA usucapião especial urbana é forma de aquisição de propriedade imóvel por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2 , por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que utilizada para sua moradia ou de sua família, não podendo ele ser proprietário de outro imóvel. EDesapropriado solo urbano devido ao descumprimento de imposição de edificação compulsória, poderá o poder público alienar o terreno a terceiros, mediante licitação, cujo edital deve estipular a edificação a ser erigida, se diversa daquela exigida do proprietário original. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160896Direito UrbanísticoCom base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana....Questão 457941200295168Direito UrbanísticoA gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que a...Questão 457941200437721Direito UrbanísticoNo que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.Questão 457941200469386Direito UrbanísticoA respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgu...Questão 457941200793505Direito UrbanísticoQuando a outorga onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo demandar dispêndio de recursos por parte do poder público municipal, ser...Questão 457941200995964Direito UrbanísticoNo que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. De acordo com as diretrizes que orientam a política naci...Questão 457941201360167Direito UrbanísticoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Por pretender esperar até 2025 para construir o hotel, Homero poderá ser notificado pelo...Questão 457941201534255Direito UrbanísticoCom base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.° 10.257 2001), assinale a opção correta.Questão 457941201791609Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. É competência da câmara municipal a...Questão 457941202073255Direito UrbanísticoNo que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, comp...