Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200759228Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competênci...1457941200759228Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: COREN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalNa Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte. É competência originária do Supremo Tribunal Federal:Aas causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indiretaBo litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município ou o TerritórioCa execução de sentença nas causas de sua competência derivada, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais Da reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223606Direito ConstitucionalSuponha-se que determinando Município pretenda selecionar pessoas para ocupação de cargos de agente fiscal sanitário pertencente ao grupo ocupacional ...Questão 457941200636848Direito ConstitucionalDeterminado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplic...Questão 457941200810740Direito ConstitucionalConforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento...Questão 457941201095222Direito ConstitucionalMariana foi aprovada em concurso público de provas e títulos do Município de Campo Verde e tomou posse como professora. Como servidora pública, ela só...Questão 457941201301622Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos sociais, certo é que para a melhoria de sua condição social um do...Questão 457941201326750Direito ConstitucionalWilliam é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa privada pretende realizar concurso ...Questão 457941201355110Direito ConstitucionalA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...Questão 457941201401048Direito ConstitucionalBreak foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse...Questão 457941201988773Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras,...Questão 457941201995824Direito ConstitucionalEzequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto d...