Nos termos da Constituição Federal, entre outros, ...

Q: Nos termos da Constituição Federal, entre outros, está assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais:

A) a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, e das ações de habeas corpus e habeas data. | B) aos condenados por erro judiciário, a indenização do Estado, excetuado àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença. | C) aos que comprovarem insuficiência de recursos, que o Estado poderá prestar assistência jurídica parcial. | D) que os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. | E) a todos, no âmbito judicial e administrativo, a pouca duração do processo e sua célere tramitação.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Nos termos da Constituição Federal, entre outros, está assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais:

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