Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200759369As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas que devem ser protegidas, inclusive em zonas urbanas, devido à sua i...1457941200759369Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroAs Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas que devem ser protegidas, inclusive em zonas urbanas, devido à sua importância ecológica e ao risco ambiental associado à sua ocupação. Considerando os critérios legais para delimitação de APPs,Aencostas com declividade inferior a 45º podem ser utilizadas livremente, desde que localizadas em áreas urbanas consolidadas.Bas nascentes perenes devem ser protegidas por raio mínimo de 50 metros, independentemente de sua localização topográfica. Cas bordas de tabuleiros ou chapadas são protegidas como APPs em faixa mínima de 30 metros, desde que haja cobertura vegetal nativa.Dsão consideradas APPs as margens de cursos d’água efêmeros, com largura mínima de 30 metros, independentemente de sua intermitência. Eos reservatórios artificiais estão isentos de APPs, salvo se forem superiores a 20 hectares ou situados em áreas de proteção ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392060Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200455289Direito AmbientalNo tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200493277Direito AmbientalO Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteç...Questão 457941200771894Direito AmbientalCom relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200972022Direito AmbientalSobre a classificação de resíduos sólidos prevista na Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que resíduosQuestão 457941200972498Direito AmbientalO Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em 2009 no Estado de São Paulo e, desde ...Questão 457941201012650Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º , princípios a serem observad...Questão 457941201203081Direito AmbientalQuanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941201774366Direito AmbientalSegundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambienteQuestão 457941202018938Direito AmbientalSobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis no 7.804/89, nº 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar que