Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte p...

De acordo com as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram e...

À luz do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço ...

De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de tra...

Ao conduzir um processo administrativo, o agente público deve obedecer aos princípios da administração pública assim como observar os critérios estabe...

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê a suspensão do estágio probatório durante algumas licenças e afastame...

De acordo com os ditames da Lei n 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança...