Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200759409A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.A fiscalização d...1457941200759409Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | TCEs e Conselhos Municipais | Estrutura dos Municípios | LegislativoA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.A fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo estadual, mediante controle externo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043556Direito ConstitucionalConstitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.Questão 457941200149512Direito ConstitucionalCom referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e se...Questão 457941200596024Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação ju...Questão 457941200627184Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das...Questão 457941200811174Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçam...Questão 457941201116243Direito ConstitucionalOs direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.Questão 457941201227064Direito ConstitucionalAcerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.O proponente de ação de mandado de segurança...Questão 457941201765466Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetivida...Questão 457941201915787Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pret...Questão 457941202070144Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congr...