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Nota de empenho é o instrumento
Considere as seguintes despesas:I. Indenização por demissão de servidores ou empregados. II. Relativas a incentivos à demissão voluntária. III. Horas ...
Os anexos de metas e riscos fiscais integram
A despesa com o serviço da dívida fundada externa deve ser classificada na função
De acordo com o princípio orçamentário
A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das ...
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a ...
De acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.320/64, as despe- sas para as quais não corresponda a contraprestação direta em bens e serviços são classificada...
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual
As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas