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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem e tenham autorização da autoridade competente.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
( ) A lei penal sempre retroagirá para melhor julgamento da lide, conforme interpretação do julgador.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é