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Com relação aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais previstas em favor da defesa desses direitos, assinale a opção correta.
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.
A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF. As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judic...
O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe ...
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencia...
Considere que o estado de Goiás, na vigência da atual CF e respeitando as normas constitucionais aplicáveis, tenha criado uma autarquia estadual respo...
Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado...