No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece qu...

Como decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,

Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, ...

A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que

Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a no...