Quanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar que:

a invalidação de um ato administrativo depende de prévia manifestação do Poder Judiciário.

a revogação de um ato por desvio de finalidade deve ser provocada pela parte interessada.

a anulação de um ato administrativo poderá ocorrer por conveniência e por oportunidade da Administração.

a administração pública não poderá revogar os atos administrativos, salvo se contrários à lei.

os efeitos da anulação retroagem até a origem do ato, ou seja, produzem efeitos ex tunc.

Quanto à invalidação de um ato administrativo, é c...

Questão 457941200473238Direito Administrativo

Com fundamento na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade

Questão 457941200592504Direito Administrativo

Em relação aos atos da Administração, é correto afirmar:

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Questão 457941200651968Direito Administrativo

Segundo o Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, “O ato oficial é, pois, um ato jurídico praticado pela Administração Pública que se refere ao ...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941200783710Direito Administrativo

Sobre o direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Associação Sindical e Direito de Greve

Questão 457941201041115Direito Administrativo

Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201102040Direito Administrativo

A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência ou preterição de qualquer natureza, está de acordo com os princípios a...

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201323372Direito Administrativo

A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

#Extinção dos Atos Administrativos#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário#Atos Administrativos

Questão 457941201774824Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federa...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Estabilidade e Vitaliciedade#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201862343Direito Administrativo

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Questão 457941202043404Direito Administrativo

Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Quanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar qu...

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