Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200759725ACERCA DAS PESSOAS JURÍDICAS E OS BENS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:1457941200759725Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilACERCA DAS PESSOAS JURÍDICAS E OS BENS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: AA desconsideração da personalidade jurídica, quando requerida pelo Ministério Público nas hipóteses em que lhe cabe intervir na lide, pode alcançar os bens de qualquer dos sócios de uma empresa, desde que seu nome integre formalmente os quadros societários ao tempo do ato ilícito.BO Código Civil impede que pessoas jurídicas dissolvidas subsistam, especialmente para fins de liquidação, de modo a proteger a adequada distinção entre os bens dos sócios e o patrimônio da liquidanda. CO ato constitutivo de que trata o Código Civil para a criação de uma pessoa jurídica de direito privado deve declarar obrigatoriamente, além de outros dados, o destino de seu patrimônio na hipótese de sua dissolução, desfazimento ou extinção.DÉ vedado ao instituidor de uma fundação dar destinação diversa aos bens que, embora destinados à sua constituição, tenham sido insuficientes para o início de suas atividades, tendo o legislador optado acertadamente por incorporá-los a outra fundação com finalidade congênere.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358702Direito CivilSOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS OBRIGAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200601487Direito CivilÉ CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200983728Direito CivilSOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941201131772Direito Civil“A HIPERTROFIA DO CONTROLE GERA A INFANTILIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. AGÊNCIAS REGULADORAS E GESTORES PÚBLICOS EM GERAL TÊM EVITADO TOMAR DECISÕES INOVA...Questão 457941201147077Direito CivilSOBRE OS CONTRATOS EM ESPÉCIE E O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR:Questão 457941201555570Direito CivilSOBRE O DIREITO CIVIL, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941201818302Direito CivilSOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941202005157Direito CivilSOBRE AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE: