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Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem suas respectivas funções com absolu...
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.À luz da Constituição Federal...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Salvo se houver disposição legal em sentido contrário, é ...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Inexistindo compet...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.As fundações públicas são criadas mediante autorização legislativa.
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Definido o resultado do julgamento, ...
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em to...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável ...
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.A probidade administrativa, a segregação de funções e o desenvolvimento n...