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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As sanções passíveis de aplicação por ato de
improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. A ind...
O poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos em que...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A interpretação de norma administrativa posteriormente considerada como mais consentânea com o interesse p...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Nos ...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover inde...
Em consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O órgão competent...
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. Na Administração Pública, a moralidade está limitada à distinção entre o bem e o mal, independentemente de ...
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O enfoque do princípio da eficiência é a busca pela celeridade das atividades admin...