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A Lei Federal nº 7802/1989, no seu artigo 2º, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas) como “produtos e os componentes de processos físicos, químico...
As informações consideradas ultrassecretas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) têm prazo máximo de sigilo, contado da data de sua pro...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1...
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 200/1967, a Presidência da República é constituída essencialmente pelo Gabinete Civil e pelo Gabinete Militar, ...
A Agenda Nacional da Gestão Pública tem como um dos objetivos prioritários melhorar e simplificar o atendimento aos cidadãos. Para tanto, diversas med...
Assinale a alternativa que caracteriza a inscrição do profissional farmacêutico no Conselho Regional de Farmácia.
Marque a opção correta sobre exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas.
O tombamento é um ato jurídico e os bens tombados de caráter material e natural devem ser registrados nos Livros de Tombo.ODecreto n° 3.551 de 2000 in...
A pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ligadas ao exercício profissional da engenharia, arquitetura, agronomi...