Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.

As Comissões Permanentes, ao apreciarem proposições ou qualquer outra matéria submetida ao seu exame, obrigatoriamente deverão opinar sobre os aspectos que sejam ou não de sua atribuição específica.

Em todos os projetos de lei, decretos legislativos e resoluções que tramitarem pela Câmara, é facultativa a participação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Poderão funcionar na Câmara até 6 (seis) Comissões Parlamentares de Inquérito, que serão instaladas da seguinte forma: 04 (quatro) concomitantemente e 2 (duas) em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em Plenário da maioria simples dos Vereadores.

As Comissões Permanentes não têm competência para solicitar informações e colher depoimentos de autoridades ou cidadãos.

À Comissão de Finanças e Orçamento serão distribuídas a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e o processo referente às contas do Município, este acompanhado do parecer prévio correspondente, sendo-lhes vedado solicitar audiência de outra Comissão.

Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.

A) As Comissões Permanentes, ao apreciarem proposições ou qualquer outra matéria submetida ao seu exame, obrigatoriamente deverão opinar sobre os aspectos que sejam ou não de sua atribuição específica. | B) Em todos os projetos de lei, decretos legislativos e resoluções que tramitarem pela Câmara, é facultativa a participação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | C) Poderão funcionar na Câmara até 6 (seis) Comissões Parlamentares de Inquérito, que serão instaladas da seguinte forma: 04 (quatro) concomitantemente e 2 (duas) em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em Plenário da maioria simples dos Vereadores. | D) As Comissões Permanentes não têm competência para solicitar informações e colher depoimentos de autoridades ou cidadãos. | E) À Comissão de Finanças e Orçamento serão distribuídas a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e o processo referente às contas do Município, este acompanhado do parecer prévio correspondente, sendo-lhes vedado solicitar audiência de outra Comissão.

Com relação às Comissões, conforme disciplinado no...

Questão 457941200077138Regulamentos Internos

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução n° 171/89), terão apenas uma discussão e votação

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200506522Regulamentos Internos

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, dependerá do voto favorável de no mínimo dois terços dos membr...

#Regulamento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200572845Regulamentos Internos

Sobre os direitos e deveres dos vereadores, assinale a alternativa correta.

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Tatuí#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200638598Regulamentos Internos

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Tatuí#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941201927410Regulamentos Internos

Os casos não previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra e os dispositivos com interpretação controvertida serão submet...

#Regulamento Interno das Câmaras Municipais#Regulamento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Questão 457941202054625Regulamentos Internos

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Pl...

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Intern...

Questões relacionadas para praticar

Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Intern...

Questões relacionadas para praticar