A Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, aprova ...

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola

A Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências.

(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)

De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa que identifica corretamente os dados do caput do Art.6º.

O Estado e o Município promoverão a realização de pelo menos 4 (quatro) conferências estaduais e municipais de educação até o final do biênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelos Conselho Federal de Educação.

O Município promoverá a realização de pelo menos 3 (três) conferências pedagógicas de educação até o final do ano letivo.

A União, o Estado e o Município promoverão a realização de pelo menos 2 (duas) conferências estaduais e/ou municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.

O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.

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