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No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere: I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos. II. É...
Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.00...
Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
Quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,...
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,
No processo do trabalho, a apresentação de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação
Considere: I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação. II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Devidamente notificada para comparecer à audiência de reclamação trabalhista ajuizada por empregado da empresa Limp Serviços e Limpeza Ltda., sua pres...
Eduardo foi informado que um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o jus postulandi, que é a faculdade atribuída ao empregado e ao empr...