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A ação possessória imobiliária será proposta no:
Quanto ao regramento geral do processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale a alternativa INCORRETA.
Ajuizada demanda cível sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS, o magistrado, mesmo antes de citar o réu, considerando que o...
Recém-empossado no cargo de Auditor Tributário Municipal, o servidor José foi convocado para auxiliar na identificação do foro adequado para a proposi...
O Município de Araricá/RS pretende impetrar mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado. A competência será do:
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo: I. As garantias da disponibilidade, independência da platafor...
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais...
A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________...
Em uma ação civil pública que tem por objeto direito difuso, foi proferida sentença de procedência. De acordo com o entendimento predominante no Supre...