Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200760709O Parágrafo Único do art. 73 da Lei no 5.194/66 e a Resolução CONFEA no 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso d...1457941200760709Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO Parágrafo Único do art. 73 da Lei no 5.194/66 e a Resolução CONFEA no 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprimento do piso salarial, seja aplicada uma multa equivalenteAao dobro da multa anterior.Bà 1/4 da multa anteriorCao triplo da multa anterior.Dà 1/2 da multa anteriorEà 4 vezes a multa anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043365Legislação FederalConsidere que, no âmbito do Município X, é a Concessionária ABC que explora comercialmente o serviço de lotes e jazigos de cinco dos quinze cemitérios...Questão 457941200052675Legislação FederalO Decreto Federal nº 6.017/07, ao regulamentar a Lei Federal nº 11.107/05 quanto aos consórcios públicos, define contrato de rateio, nos termos a segu...Questão 457941200201544Legislação FederalO exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbitoQuestão 457941200591351Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.Questão 457941200755715Legislação FederalNos termos da Lei Complementar n° 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-seQuestão 457941200875520Legislação FederalNos termos da legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto ao protesto especial para fins de registro como perda de crédito na apuraçã...Questão 457941201836000Legislação FederalA respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se queQuestão 457941201887349Legislação FederalA Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativa à segurança e medicina d...Questão 457941201971050Legislação FederalDe acordo com a legislação, que se refere aos direitos autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer me...Questão 457941202042465Legislação FederalÉ cabível ação civil pública para a defesa de direitos que envolvam