Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200760787Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, que1457941200760787Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoSegundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, queApor se tratar de hipótese de decadência, o prazo de dois anos para sua propositura, quando expirar durante feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil subsequente.Bé rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça admissibilidade do recurso correspondente.Cdeve ter por objeto a íntegra dos pedidos tratados na decisão rescindenda, ainda que seja para ratificar os capítulos da decisão que não apresentam vícios rescisórios.Dhá erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inverossímil, sendo indispensável que o fato represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.Etem cabimento contra decisão baseada em enunciado de súmula dos tribunais, quando não tenha sido dada ao enunciado interpretação condizente com o ordenamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355657Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta sobre os atos das partes.Questão 457941200617350Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa co...Questão 457941200821023Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.Questão 457941200912210Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao in...Questão 457941200975871Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar queQuestão 457941201095957Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201220978Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:Questão 457941201401101Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que traz uma hipótese de nulidade processual.Questão 457941201866681Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus...Questão 457941201960145Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.