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Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.Consideram-se APP as faixas ma...

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457941200760798
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.


Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d'água perene e intermitente, a partir da borda da calha do leito regular. A largura mínima é de 150 metros para cursos d'água com largura entre 50 e 200 metros.
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