Assinale a opção que representa um direito ou gara...

Q: Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A) Não haverá pena de morte, mesmo em caso de guerra declarada. | B) A prática do racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível em 15 (quinze) anos, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. | C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. | D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida autorização prévia da autoridade competente.

457941200760958

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

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Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual p...

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