Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200761211Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal F...1457941200761211Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ inconstitucional lei estadual que estabelece regras para a cobrança em estacionamento de veículos.BNorma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da Língua Portuguesa viola a competência legislativa da União.CÉ inconstitucional – formal e materialmente – lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos. DÉ inconstitucional lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.EÉ inconstitucional lei estadual que cria cadastro de usuários e dependentes de drogas, com informações concernentes ao registro de ocorrência policial, inclusive sobre reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191894Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA quanto às condições de elegibilidade, na forma da lei, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200218226Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo municipal, é correto dizer que:Questão 457941200259560Direito ConstitucionalCom referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.Questão 457941200345274Direito ConstitucionalConforme a Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I. Mais...Questão 457941200585919Direito ConstitucionalConsiderando os princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200794807Direito ConstitucionalAnalise a situação hipotética a seguir: Um coletivo de mulheres busca atendimento junto ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDE...Questão 457941200930479Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) ...Questão 457941200959411Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estra...Questão 457941201480596Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201632949Direito ConstitucionalConsidere o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo sobre as atribuições do Conselho T...