Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200761509Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda q...1457941200761509Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Santa Fé de Minas - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração PúblicaConforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado como:Acorrupção ativa.Bconcussão. Cprevaricação.Dexcesso de exação.Ecorrupção passiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029053Direito PenalKaio, auditor de tributos do município de Biribiri (MG), exige o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em montante que sabe ser indevido do Sr. ...Questão 457941200359555Direito PenalMarque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.Questão 457941200705528Direito PenalMarque a alternativa CORRETA. O funcionário público que contribui para a prática de apropriação de dinheiro público, na forma culposa, e depois repara...Questão 457941200901584Direito PenalO prefeito da cidade Alfa e a diretora de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de ocultar a contratação de três servidores que...Questão 457941201019976Direito Penal“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que de...Questão 457941201326572Direito Penal“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” refere...Questão 457941201585043Direito PenalEm 11 de junho de 2002, a Lei n° 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o "Capítulo li-A" com o objetivo de dar efetividade ao Decret...Questão 457941201719403Direito Penal“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus publica...Questão 457941202062247Direito PenalFulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função, recebeu um requerimento administrati...Questão 457941202062733Direito PenalEm 11 de junho de 2002, a Lei n.º 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o “Capítulo II-A” com o objetivo de dar efetividade ao Decre...