Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200761589Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.1457941200761589Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisAssinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.AO rol constitucional de direitos e garantias fundamentais é taxativo.BAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.CAs normas definidoras de direitos fundamentais são meramente programáticas.DA eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais depende de regulamentação legal.EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia jurídica equivalente à das emendas constitucionais, mesmo que não votados pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044236Direito ConstitucionalTendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200159510Direito ConstitucionalPedro, desde criança, sonha emse tornar Presidente da República. Para que Pedro possa se candidatar a Presidente da República, sua idade mínima deverá...Questão 457941200203509Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.Questão 457941200317105Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:Questão 457941200318986Direito ConstitucionalO Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasi...Questão 457941200557918Direito ConstitucionalSobre o direito de petição aos Poderes Públicos e de obtenção de certidões em repartições públicas, assinale a alternativa que se encontra de acordo c...Questão 457941200559824Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.Questão 457941201008237Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da República Federativa Brasileira, estabelece que os t...Questão 457941201108655Direito ConstitucionalAção prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas...Questão 457941202063991Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: