Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a af...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para AL-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais, Princípios de Hermenêutica Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FGV🎯 AL-MT📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida. ( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política. ( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.