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Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A tradicion...

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457941200761825
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.

As afirmativas são, respectivamente,
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