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Assinale a alternativa correta. O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e d...
Com base na Lei n° 101/00, analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a alternativa correta. I. Integrará o projeto de lei de diretrizes orç...
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. A alocação de recursos pela atividade estatal acontece quando não houver eficiência da ...
A lei complementar 101 / 2.000, também chamada de Lei da Responsabilidade Fiscal tem o objetivo de controlar os gastos públicos. A esse respeito, anal...
Com relação ao orçamento público e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/00, o Poder Legislativo, diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas do sistema de cont...
A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal....
Orçamento Público é o responsável pela previsão do gasto público. Em sua sistemática moderna, ele atende simultaneamente a vários fins. A sua elaboraç...
Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de crédito, mas são vedadas: