Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de
diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o
abandonaram por medo e até mesmo raiva.
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela
judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em
preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a
medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam
desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do
Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida
em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se
superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também
aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público: