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No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicam
No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípio...
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que
Há uma série de conceitos estruturantes para o regime jurídico dos direitos e das garantias fundamentais que foram estruturados nos últimos anos. Anal...
Entidades representativas de profissões da saúde desejam elaborar uma campanha publicitária com as premissas constitucionais da seguridade social e do...
Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.
Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.