Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200762329A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, c...1457941200762329Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito SantoA respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES. AA implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada. BPor meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado. CSe um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital. DO titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES EA utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043574Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que determinada entidade de classe do DF pretenda ajuizar, no TJDFT, ação direta de inconstitucionalidade para discutir, em face de sua Lei ...Questão 457941200905911Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.Questão 457941201133499Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve r...Questão 457941201146005Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.Questão 457941201207719Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.A cor da capa dos autos varia conforme a co...Questão 457941201339009Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presid...Questão 457941201669494Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os tribunais do júri compõem a justiça do DF e dos territórios.Questão 457941201919199Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.Cada comarca é composta por um único município, e ...Questão 457941201972208Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética...Questão 457941202004483Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membr...